Desafios da responsabilidade estatal pela letalidade de jovens negros - NJRD

Desafios da

responsabilidade

estatal pela letalidade

de jovens negros

Contextos sociais e narrativas legais no brasil (1992-2020)

Mesmo em casos famosos de letalidade policial contra negros, justiça brasileira evita responsabilizar agentes e instituições

A pesquisa analisou, ao longo das últimas três décadas, oito casos de violência letal de autoria de agentes de segurança contra pessoas negras. São eles:

Carandiru massacre 1992

Chacina do Borel 2003

Favela Naval 1997

Caso Amarildo 2013

Chacina do Cabula 2015

Paraisópolis massacre 2019

Case Luana Barbosa dos Reis 2016

E caso João Alberto Freitas 2020

Condenações anuladas em segunda instância, penas reduzidas, inquéritos arquivados, causas dos assassinatos atribuídas às próprias vítimas, absolvições sumárias, versões dos policiais tomadas como verdade processual, testemunhas de acusação ignoradas e medidas de reparação a familiares de vítimas tratadas com descaso.

Foram oito casos entre 1992 e 2020, com 140 mortes no total. Agentes de segurança foram responsabilizados pelos crimes de apenas dois dos casos, com nove condenações confirmadas.

Atualmente, um dos cálculos que permite enxergar o impacto proporcional da violência nos diferentes grupos raciais, é o das taxas de homicídio por 100 mil habitantes. Estas revelam que, pelo menos desde 2007, os negros sofrem, no mínimo, o dobro de homicídios em comparação com os não-negros a cada ano, não importando as quantidades percentuais daqueles que se declaram negros ou brancos no país.

Fonte: Atlas da Violência. Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Ipea, 2022.