Favela Naval
31.03.1997 SP/br
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Caso Favela Naval
Atos de tortura e letalidade policial na periferia de Diadema (SP) ganharam repercussão nacional após a Rede Globo televisionar vídeos das agressões em horário nobre.
Vítimas fatais
Mário José Josino
idade
29 anos
ocupação
mecânico
raça/cor
negro
cidade, uf
Diadema, sp
data
07.03.1997
introdução
No decorrer de três noites, policiais militares utilizaram uma blitz antidrogas para extorquir e torturar moradores da comunidade da Favela Naval. Em meio à brutalidade, uma pessoa foi executada. Um cinegrafista amador registrou as agressões e, no dia 31 de março, seus vídeos foram exibidos no Jornal Nacional da Rede Globo, provocando grande comoção social, protestos dos moradores e denúncias do movimento negro.
Em reação, promulgaram-se diversas medidas políticas relacionadas aos direitos humanos. Notavelmente, a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo ganhou autonomia. Os dez policiais envolvidos foram investigados e oito foram condenados, dos quais três por crimes contra a vida. No entanto, as condenações por homicídio foram anuladas pelo Tribunal de Justiça, e os novos julgamentos demoraram a acontecer. Ao final, apenas “Rambo”, policial responsável pela vítima fatal, cumpriu uma pena reduzida, após a qual se candidatou a vereador em Diadema.
O caso Favela Naval reforçou a necessidade de ter um órgão mais fortalecido, mais institucionalizado de controle social da atividade policial. Neste sentido, foi fundamental para que o governo tomasse a decisão de institucionalizar por lei complementar a Ouvidoria (…) hoje, há projetos na Assembleia Legislativa para extinguir a Ouvidoria
”Benedito Mariano, Ouvidor de Polícias entre 1995-2000.
RELATO DA MOBILIZAção
Os moradores da Favela Naval organizaram vários atos de protesto. Além disso, o movimento negro organizou uma manifestação no centro de São Paulo. Nela, os vídeos do assassinato de Mário Josino e da tortura de outros moradores foram exibidos em um caminhão de televisão. “Aí falei a gente só vai fazer o seguinte, vai deitar falação lá. Aí, botou o caminhão lá. Passava repetidamente as imagens do Jornal da Globo. E… foi parando gente, parando gente, parando gente, parando gente e a gente lá, catou um microfone e falar, né que um pai de família tinha sido assassinado pelo fato de que era negro, pelo fato do território ser um território violentado a toda e qualquer momento etc. etc. E ficamos lá. E fizeram acho que umas duas horas de manifestação” – Regina Lúcia dos Santos, militante fundadora do Movimento Negro Unificado.
Até 2017, a mãe de Mário, não havia recebido a indenização estatal a que tem direito e passava por dificuldades financeiras.
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