Considerando as interseções entre os objetos de estudo do Núcleo de Justiça Racial e Direito e o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), surgiu entre os pesquisadores a ideia de uma parceria para estudar a macroeconomia das desigualdades raciais no Brasil, com foco em entender os efeitos dos gastos públicos, o impacto de reformas estruturais e do redesenho das regras fiscais, do modelo de tributação, entre outros aspectos, à luz do recorte racial.

Os resultados das pesquisas feitas no âmbito dessa parceria serão apresentados em Notas Técnicas de linguagem acessível ao grande público, além de materiais de comunicação que possibilitem a divulgação massificada em redes sociais e na mídia e, ainda, em eventos acadêmicos abertos ao público.

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Nota de Política Econômica 28: Tempo da vida: os impactos da desigualdade na maternidade de trabalhadoras domésticas

O trabalho analisa os desafios e contradições em torno da maternidade para mulheres trabalhadoras domésticas. As desigualdades que marcam o exercício da função por mulheres, majoritariamente negras, intensificam inseguranças e dificuldades ao longo da gestação e no exercício da maternidade. A metodologia da nota envolveu levantamento bibliográfico no campo jurídico quanto aos direitos e deveres das trabalhadoras formalizadas, a diferença entre estas e as informalizadas, além de entrevistas com representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas e revisão bibliográfica de trabalhos que analisam as consequências materiais, psíquicas e sociais da estrutura que rege o trabalho doméstico. A fim de contrapor a realidade de trabalho para essas mulheres, também foram levantados dados sobre a realidade oposta, a dos empregadores. A vivência das trabalhadoras domésticas em dissonância com os privilégios materiais dos empregadores evidenciou um abismo que se materializa em altos riscos para a maternidade, ainda mais profundos para aquelas sem estabilidade empregatícia, fatores que propiciam a perpetuação intergeracional de desigualdades.

Operacionalizando a Equidade Racial no Judiciário

Tem como objetivo mapear e sistematizar informações sobre desigualdades raciais no Judiciário e, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de justiça, contribuir para a identificação de entraves para a implementação de políticas de promoção da equidade em instituições da Justiça brasileira.

Desse modo, este projeto visa fortalecer e aprimorar o debate sobre políticas de equidade racial no Poder Judiciário, bem como auxiliar o CNJ no desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas sobre a igualdade no Poder Judiciário, dando continuidade aos esforços do Grupo de Trabalho Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário.